Parece até nome de artista, esse "Marco Civil"...

Sabe aquele dito, “por fora bela viola, por dentro pão bolorento”?

Cai sob medida para o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso desde 2011. O Governo (leia-se: Dilma Rousseff do PT), sob a alegação de conter a espionagem na rede, encaminhou o projeto ao Legislativo para votação em regime de urgência por duas vezes. Nas duas vezes a votação foi adiada em clima de tapas e beijos com o PMDB. “Marco Civil” parece até nome artístico, mas é um eufemismo no qual está enrustida a censura.

Em tese, o tal marco diz garantir direitos e deveres dos internautas no Brasil, coibindo os crimes informáticos. A Internet surgiu no contexto militar da Guerra Fria. Sua abertura se deu por interesses comerciais, mas, já nos anos 90, a popularização e a democratização de seu acesso permitiram aos usuários ampla navegação.

Neste breve histórico, dá-se uma noção da importância da rede para seus usuários e, portanto, para a Democracia. Não apenas pelo potencial de comunicação da Internet, sobretudo por franquear o acesso às informações, ao debate e à livre expressão das ideias, sem o controle de grupos político-partidários, pelas redes sociais. Ou seja, a Internet já funciona livremente desde 1995 e “só agora” resolvem que ela precisa de “regulamentação”.

Pelas mesmas razões, cabe analisar o dito Marco Civil à brasileira com o necessário ceticismo: a quem interessa, hoje, sob a cortina da “neutralidade”, restringir a liberdade de imprensa, de expressão dos blogs independentes e das redes sociais? Quem se beneficia, de fato, desse patrulhamento?

Veja-se, por exemplo, o que vai no artigo 9º do projeto da mordaça: “Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação”.

Que hipóteses seriam essas? Os conteúdos contrários ao governo, que denunciam e resistem à manipulação política e ideológica, de confronto das opiniões diversas ou que “atentem contra os direitos humanos e à diversidade sócio-cultural”, naquela versão chantilly das redações do Enem?

São conteúdos que estarão sob controle do Governo e isso, na prática, é ditadura. O que se pretende é rastrear, monitorar e arquivar tudo o que o indivíduo fez pela internet. Vai que ele seja um criminoso, um terrorista, né? Ou, quem sabe, apenas um opositor – e, por isso mesmo, um inimigo – do governo? Bastaria para atribuir a alguém um delito de opinião (saiba mais, aqui). Aí, já viu... Para quem [ainda] não sabe ou finge não saber, Venezuela e Cuba ficam logo ali.

Abaixo, os principais pontos do Marco Civil da Internet:

• Neutralidade da rede

O que é: Princípio que determina que todos os pacotes de dados que circulam pela rede devem ser tratados igualmente, sob a mesma velocidade

O que diz o Marco Civil: Diz que as operadoras de conexão são obrigadas a cumpri-lo e não podem criar categorias preferenciais entre os usuários da rede. Especifica exceções (sob regulamentação futura), mas as teles dizem que vai isso encarecer o serviço. Criadores da proposta defendem que isso garante acesso democrático à rede.

O que isso significa para o usuário: A neutralidade garante que todos terão acesso a todos os serviços; sem ela, pode-se cobrar mais por aplicações que usam mais banda.

• Privacidade (guarda de dados)

O que é: A guarda de registros (logs) se refere à conservação de dados sobre data, horário e duração de acesso à internet e serviços.

O que diz o Marco Civil: Proposta estabelece que operadoras devem guardar logs por um ano; provedores de apps guardam se quiserem.

O que isso significa para o usuário: Há quem defenda que não se deveria registrar nenhum tipo de dado sob o argumento de que seria prejudicial à privacidade.

• Responsabilidade por conteúdo

O que é: Quando um conteúdo ilegal é colocado em uma aplicação (como o Facebook ou Google, por exemplo), o serviço pode removê-lo ou receber ordem judicial para tal.

O que diz o Marco Civil: Propõe que a notificação para retirada de conteúdo seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”.

O que isso significa para o usuário: Blogs, vídeos e fotos são tirados do ar arbitrariamente; saber a quem recorrer nesses casos (e principalmente nos casos procedentes, no qual há ofensa) é fundamental. 

Você pode fazer esse favor?

Um rapaz de 19 anos mostrou como foi fácil fraudar urnas eletrônicas nas eleições de 2012, do Rio de Janeiro, utilizando o sistema Intranet da Justiça Eleitoral. Para saber mais, leia aqui.

Mas você, Cidadão e Eleitor Honesto, pode prestar um favor à Democracia. E a si mesmo, claro! Um favor que não custa mais do que um clique.

No site Eu Concordo, circula uma petição que não só questiona a segurança da urna eletrônica como propõe a suspensão do atual sistema já nas eleições de 2014 e 2016. O objetivo é garantir transparência no processo eleitoral brasileiro, uma vez que, democraticamente, somos obrigados a votar. 

A petição defende que o Superior Tribunal Eleitoral (STE) adote urnas eletrônicas com emissão do voto impresso, permitindo assim a lisura na conferência de dúvidas quanto à apuração dos votos.

O abaixo-assinado será dirigido ao STE, ao Ministério Público Federal, Senado e Câmara dos Deputados. É a oportunidade para governantes e governados aperfeiçoarem o processo democrático. Na verdade, nem seria preciso os brasileiros se mobilizarem por isso, mas com tanta Democracia no poder, já viram né?

O responsável pela petição nas redes sociais é Alis Moreira, cidadão de São José dos Campos (SP), um dos criadores do "Movimento Protagonistas da Mudança".

Então, se você quer mesmo Democracia e Transparência, vamos lá: CLIQUE AQUI, assine a petição e divulgue essa iniciativa. O Brasil Democrático agradece!

O inferno da perseguição

Óscar Arias (para El País)

“Os lugares mais quentes do inferno estão reservados àqueles que num período de crise moral se mantiveram neutros.”

Quero juntar minha voz ao coro de preocupação que se ouve em grande parte da nossa América.

Multidões de estudantes e cidadãos que se opõem ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro foram brutalmente atacados com armas de fogo pelas forças de segurança.

Em nenhum país verdadeiramente democrático alguém é preso ou assassinado por discordar das políticas do governo ou por manifestar em público seu descontentamento. A Venezuela de Maduro pode fazer todos os esforços de oratória para vender a ideia de que é efetivamente uma democracia. Cada violação dos direitos humanos que comete nega na prática tal afirmação, porque sufoca a crítica e a dissidência.

Todo governo que respeite os direitos humanos deve respeitar o direito de seu povo de manifestar-se pacificamente. O uso da violência é inaceitável. Recordemos a advertência de Gandhi: “Olho por olho e o mundo inteiro se tornará cego”.

Sempre lutei pela democracia. Estou convencido de que, se não existe oposição numa democracia, devemos criá-la, não reprimi-la e condená-la ao inferno da perseguição, como parece fazer o presidente Maduro.

O governo da Venezuela deve respeitar os direitos humanos, sobretudo os dos opositores. Não há nenhum mérito em respeitar apenas os direitos de seus partidários.

Martin Luther King Jr. disse que “os lugares mais quentes do inferno estão reservados àqueles que num período de crise moral se mantiveram neutros. Num determinado momento, o silêncio se converte em traição”.

Estou consciente de que estas afirmações me deixarão exposto a todo tipo de crítica por parte do governo venezuelano. Serei acusado de imiscuir-me em assuntos internos, de desrespeitar a soberania nacional e, quase com certeza, de ser um lacaio do império.

Sou, sem dúvida, um lacaio do império: do império da razão, da tolerância, da compaixão e da liberdade. Sempre que os direitos humanos forem violentados, não vou calar-me. Não posso calar-me se a mera existência de um governo como o da Venezuela, é uma afronta à democracia. Não vou calar-me quando estiver em perigo a vida de seres humanos que apenas defendem seus direitos de cidadão.

Vivi o suficiente para saber que não há nada pior do que ter medo de dizer a verdade.

(Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica, prêmio Nobel da Paz de 1987. É membro do Clube de Madri, uma organização sem fins lucrativos composta por 81 ex-líderes de Estados Democráticos, que funciona para fortalecer as instituições democráticas. Veja, aqui quais os países e seus representantes no Clube de Madri.)

A vergonha que o Paraguai impôs ao Brasil

Num rasgo de bravura e alta responsabilidade para com sua pátria, dois dos três Poderes da República do Paraguai, usando de seus direitos e prerrogativas, julgaram rapidamente o chefe do Executivo como um incompetente e irresponsável e o destituíram.

Os falsos democratas brasileiros por sua vez, useiros e vezeiros de práticas condenáveis e criminosas, sentiram-se “ofendidos” com o ato patriótico das autoridades paraguaias. Seria muito bom que os presidentes do STF e do Congresso e do Brasil, fossem àquele país aprender sobre democracia maiúscula e os verdadeiros direitos humanos do povo.

Assim, poderiam se transformar em autoridades independentes em vez de serem vassalos de um Executivo corrupto, imoral e transformado num esgoto fétido. Deveriam também aprender que, quando se trata da dignidade e da segurança de seus cidadãos, a rapidez se faz necessária para se evitar que os excessos burocráticos transformem em anarquia um julgamento de altíssima responsabilidade.

O Judiciário brasileiro costuma se exceder em firulas jurídicas e pirotecnias medíocres e deixar para segundo plano o julgamento em si. Todos os “príncipes” daqui estranharam a rapidez com que foi julgado o impeachment de Lugo.

Eles pensavam que a “burrocracia” existente na Justiça meia-boca brasileira era padrão para o mundo.

A vergonha imposta pelos Guaranys aos tupiniquins foi como uma bofetada acompanhada de um chute nos fundilhos dos chulos subservientes do Foro de São Paulo.

Que vergonha para nós brasileiros!

(Por Lourinaldo Teles Bezerra, na coluna de Claudio Humberto.)

Chame o milico!

Recebi e publico texto que está rolando na rede. Parece tratar-se de uma campanha contra a desmoralização das Forças Armadas, a destacar seu papel como garantidora da ordem e dos poderes constitucionais em um Estado Democrático de Direito. Ou: em qualquer ocasião ou rincão da pátria, ronda e vigia um milico, pela manutenção da segurança, da civilidade e da própria democracia. Apertou? Afrouxou? Chame o milico! Aí vai:

“A PF não quer ir pra fronteira porque a diária é pouca? Chamem os milicos.

A PM não quer subir o morro porque é perigoso? Chamem os milicos.

A PM faz greve porque o salário é baixo? Chamem os milicos.

A Anvisa não quer inspecionar gado no campo? Chamem os milicos.

O Ibama não dá conta de fiscalizar os desmatamentos? Chamem os milicos.

Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas? Chamem os milicos.

As chuvas destroem cidades? Chamem os milicos.

Caiu avião no mar ou na selva? Chamem os milicos.

Em caso de calamidades públicas, a Defesa Civil não resolve? Chamem os milicos.

Desabrigados? Chamem os milicos.

A dengue ataca? Chamem os milicos.

O Carnaval, o Ano Novo ou qualquer festa tem pouca segurança? Chamem os milicos.

Certeza de eleições livres? Chamem os milicos.

Presidentes, primeiros-ministros e visitantes importantes de outros países? Chamem os milicos.

Adicional noturno? Não temos!

Periculosidade? Não temos!

Escalas de 24 por 72 horas? Não temos!

Hora extra, PIS, PASEP? Não temos!

Residência fixa? Não temos!

Certeza de descanso no fim de semana? Não temos!

Salário adequado? Não temos!

Acatar todas as ordens para fazer tudo isso e muito mais, ficando longe de nossas famílias, chama-se respeito à hierarquia.

Aceitar tudo isso porque amamos o que fazemos chama-se disciplina.

Quer conhecer alguém que ama o Brasil acima de tudo? Chame um milico!”

Eu Voto Distrital - Divulgue essa ideia!

Saiba mais! Clique aqui, informe-se, assine a petição, divulgue!