Olha quem está falando

Assista ao vídeo:

Conhece o excelência aí acima? É o deputado José Guimarães, líder do PT no Congresso. Não se lembra?

Ele é irmão de José Genoíno, réu condenado do mensalão que cumpre pena no presídio da Papuda. Ficou conhecido quando seu assessor foi flagrado no aeroporto de São Paulo, em 2005, com 100 mil dólares mocados na cueca.

Agora, tão distinta figura vem a público dizer que, após a eleição (presunçoso de que Dilma Rousseff está reeleita, note!), o PT decretará a censura à imprensa, com o apelido de “controle social da mídia”.

E precisa? A imprensa brasileira, com meritórias exceções, já está mais do que rarefeita e pianinha de joelhos nesse tempo trevoso do comunismo que pesa sobre o país, a par da rede de blogues sabujos financiados com dinheiro público. É uma mídia acéfala, anelídea, sanguessuga. Até porque se estimular as gentes desse país a pensar, já viu, vai rolar muita cabeça oca, mas coroada, e muito protista aí vai morrer de fome, afogado na baba da própria idiotia.

O próprio Lula não se cansa, renitente e falacioso, de espalhar que a mídia é culpada não só pelo mensalão como, aliás, de tudo de podre neste país, como se fosse o sintoma a causa da doença.

Como toda censura deixa de fora um rabo de verdade que esse PT por mais que tente não consegue esconder, então, vai que haja mais rabos cuecas espalhadas por aí, não é mesmo?

Ao invés de se ocupar com censura, essa galera tinha era de fazer auto-centura. Cuidar ligeirinho de faxinar o poleiro de urubu da ingovernança em que transformou o Brasil. Preocupar-se com isso e, mais, com o camburão que, de repente, pode bater à porta.

Parece até nome de artista, esse "Marco Civil"...

Sabe aquele dito, “por fora bela viola, por dentro pão bolorento”?

Cai sob medida para o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso desde 2011. O Governo (leia-se: Dilma Rousseff do PT), sob a alegação de conter a espionagem na rede, encaminhou o projeto ao Legislativo para votação em regime de urgência por duas vezes. Nas duas vezes a votação foi adiada em clima de tapas e beijos com o PMDB. “Marco Civil” parece até nome artístico, mas é um eufemismo no qual está enrustida a censura.

Em tese, o tal marco diz garantir direitos e deveres dos internautas no Brasil, coibindo os crimes informáticos. A Internet surgiu no contexto militar da Guerra Fria. Sua abertura se deu por interesses comerciais, mas, já nos anos 90, a popularização e a democratização de seu acesso permitiram aos usuários ampla navegação.

Neste breve histórico, dá-se uma noção da importância da rede para seus usuários e, portanto, para a Democracia. Não apenas pelo potencial de comunicação da Internet, sobretudo por franquear o acesso às informações, ao debate e à livre expressão das ideias, sem o controle de grupos político-partidários, pelas redes sociais. Ou seja, a Internet já funciona livremente desde 1995 e “só agora” resolvem que ela precisa de “regulamentação”.

Pelas mesmas razões, cabe analisar o dito Marco Civil à brasileira com o necessário ceticismo: a quem interessa, hoje, sob a cortina da “neutralidade”, restringir a liberdade de imprensa, de expressão dos blogs independentes e das redes sociais? Quem se beneficia, de fato, desse patrulhamento?

Veja-se, por exemplo, o que vai no artigo 9º do projeto da mordaça: “Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação”.

Que hipóteses seriam essas? Os conteúdos contrários ao governo, que denunciam e resistem à manipulação política e ideológica, de confronto das opiniões diversas ou que “atentem contra os direitos humanos e à diversidade sócio-cultural”, naquela versão chantilly das redações do Enem?

São conteúdos que estarão sob controle do Governo e isso, na prática, é ditadura. O que se pretende é rastrear, monitorar e arquivar tudo o que o indivíduo fez pela internet. Vai que ele seja um criminoso, um terrorista, né? Ou, quem sabe, apenas um opositor – e, por isso mesmo, um inimigo – do governo? Bastaria para atribuir a alguém um delito de opinião (saiba mais, aqui). Aí, já viu... Para quem [ainda] não sabe ou finge não saber, Venezuela e Cuba ficam logo ali.

Abaixo, os principais pontos do Marco Civil da Internet:

• Neutralidade da rede

O que é: Princípio que determina que todos os pacotes de dados que circulam pela rede devem ser tratados igualmente, sob a mesma velocidade

O que diz o Marco Civil: Diz que as operadoras de conexão são obrigadas a cumpri-lo e não podem criar categorias preferenciais entre os usuários da rede. Especifica exceções (sob regulamentação futura), mas as teles dizem que vai isso encarecer o serviço. Criadores da proposta defendem que isso garante acesso democrático à rede.

O que isso significa para o usuário: A neutralidade garante que todos terão acesso a todos os serviços; sem ela, pode-se cobrar mais por aplicações que usam mais banda.

• Privacidade (guarda de dados)

O que é: A guarda de registros (logs) se refere à conservação de dados sobre data, horário e duração de acesso à internet e serviços.

O que diz o Marco Civil: Proposta estabelece que operadoras devem guardar logs por um ano; provedores de apps guardam se quiserem.

O que isso significa para o usuário: Há quem defenda que não se deveria registrar nenhum tipo de dado sob o argumento de que seria prejudicial à privacidade.

• Responsabilidade por conteúdo

O que é: Quando um conteúdo ilegal é colocado em uma aplicação (como o Facebook ou Google, por exemplo), o serviço pode removê-lo ou receber ordem judicial para tal.

O que diz o Marco Civil: Propõe que a notificação para retirada de conteúdo seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”.

O que isso significa para o usuário: Blogs, vídeos e fotos são tirados do ar arbitrariamente; saber a quem recorrer nesses casos (e principalmente nos casos procedentes, no qual há ofensa) é fundamental. 

Ministério da Verdade

MARCO ANTONIO VILLA (Jornal Folha de S.Paulo, 09.01.12)

Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).

Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.

É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.

Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos “Nada mais que o Impossível” (1º de janeiro) e “Meia Novidade” (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).

A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.

Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.

Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas – e foram muitas.

No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.

Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.

Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos – que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações “pouco republicanas”.

Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.

É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.

Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.

* Marco Antonio Villa é historiador, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).